Acerca dos dispositivos constitucionais relativos ao orçamento, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.
As agências financeiras oficiais de fomento devem ter sua política de aplicação definida no PPA.
Acerca dos dispositivos constitucionais relativos ao orçamento, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.
Apesar de ser caracterizado como um plano de investimentos, o PPA também deve trazer algumas das despesas correntes.
A Lei Orçamentária Anual compreende, além do Orçamento Fiscal, os orçamentos de:
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 165, além do Plano Plurianual, os instrumento de planejamento são
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
A celebração do contrato de reforma do gabinete, da forma como foi denunciada, fere dispositivos constitucionais que proíbem expressamente o início de programas ou projetos não-incluídos na lei orçamentária anual e a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da República.
O orçamento deve conter a discriminação das receitas e das despesas, obedecendo, assim, ao princípio constitucional da universalidade.
Quanto ao orçamento, é correto afirmar que:
