Questões de Concurso de Direito Constitucional

261 Q741486

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho de pai e mãe brasileiros, farmacêutico de profissão, é aprovado em processo seletivo para fazer seu doutorado em uma cidade ao sul da Alemanha. Após três anos morando fora do Brasil, Pitolomeu é surpreendido com uma lei federal alemã que impõe aos estrangeiros residentes no país a naturalização como condição de sua permanência em território nacional. Faltando apenas alguns meses para a conclusão de seu curso, ele opta por cumprir a exigência local e concluir seus estudos. Pitolomeu, ao retornar ao Brasil, será considerado:

A Estrangeiro, uma vez que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade. B Estrangeiro, porém, poderá recuperar a nacionalidade brasileira após sua residência ininterrupta por, no mínimo, um ano em território brasileiro. C Brasileiro, uma vez que as hipóteses de perda de nacionalidade previstas na CRFB/88 são restritas ao brasileiro naturalizado. D Brasileiro, uma vez que a imposição de naturalização pela Alemanha como condição de permanência em seu território não provoca a perda da nacionalidade brasileira. E Brasileiro, desde que não tenha sofrido qualquer condenação penal transita em julgado no território estrangeiro.

262 Q741485

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.

A Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira. B Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador. C Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil. D Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.

263 Q741483

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil. A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado. Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

A não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento. B não é possivel, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização. C é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização. D é possivel, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quando comprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.

264 Q741481

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. B O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. C A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto. D É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional. E São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

265 Q739451

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.

266 Q739416

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

A não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. B as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos. C entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas. D o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos. E a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

267 Q739387

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter também tinha a nacionalidade do pai, jamais tendo residido no território brasileiro. Ao completar trinta anos de idade, Peter consultou um advogado sobre a possibilidade de se candidatar a um mandato eletivo no Brasil, na eleição a ser realizada no ano seguinte, tendo sido informado, corretamente, que

A os estrangeiros, como Peter, não podem concorrer a um mandato eletivo. B sendo brasileiro nato, pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato. C somente teria nacionalidade brasileira se a lei da Áustria não reconhecesse a sua nacionalidade austríaca originária. D pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no país, podendo concorrer a todos os cargos eletivos. E caso venha a se naturalizar brasileiro, poderá concorrer a todos os cargos eletivos não privativos de brasileiro nato.

268 Q739372

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. B Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro. C O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. D A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.

269 Q739362

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A A disciplina sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro é da competência legislativa privativa da União. B Não impede a extradição a possibilidade de aplicação das penas de morte e de prisão perpétua, ainda que proibidas pela ordem constitucional brasileira. C Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. D A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

270 Q739255

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,

A o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato. B o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos. C apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido. D apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido. E os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.

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