O Conselho Nacional do Ministério Público será formado por
O Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita,
Tício é Delegado de Polícia do município e Pulus é Membro do Ministério Público em exercício na Comarca. Para se candidatarem ao cargo de Vereador da cidade onde exercem tais atividades, preenchidos os demais requesitos legais, devem desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções no prazo de
Os membros do Ministério Público
Considere as proposições abaixo.
I. A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, salvo na hipótese de comprovada omissão.
III. A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.
IV. O Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, não podendo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Está correto o que contém APENAS em
De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.
As funções e garantias detidas pelos membros do Ministério Público se igualam às imunidades e prerrogativas dos parlamentares e juízes.
