Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade.

A independência funcional é uma garantia constitucional garantida ao membro do Ministério Público.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

O membro do Ministério Público pode exercer a advocacia, desde que a causa não conflite com suas atribuições funcionais.

O controle interno da atividade policial é uma das funções institucionais do Ministério Público.

possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte.

não pode exercer função pública de magistério.

é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.

pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.

não pode exercer atividade político-partidária.

A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.

A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.

Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.

A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).

A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.

Promotor natural.

Vitaliciedade.

Unidade.

Independência funcional.

Indivisibilidade.

da inamovibilidade do membro do Ministério Público.

da independência funcional do membro do Ministério Público.

da indivisibilidade do Ministério Público.

da unidade do Ministério Público.

do promotor natural.

superioridade

unidade

indivisibilidade

independência funcional