61 Q270334
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta.
62 Q270136
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:
63 Q270134
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
64 Q270017
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:
65 Q270016
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos Estados, são órgãos de execução do Ministério Público:
66 Q270015
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Ministério Público da União compreende:

I. o Ministério Público Federal e de Contas.

II. o Ministério Público do Trabalho.

III. o Ministério Público Militar.

IV. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

67 Q270014
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São princípios institucionais do Ministério Público da União:
68 Q268161
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF. Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal daqueles contra os quais pesem quaisquer acusações.
69 Q264495
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:
70 Q263908
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.