11 Q845915
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Injunção Mandado de Segurança + 2
Ano: 2020
Banca: SELECON
Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o:
12 Q844316
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Injunção
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.