Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que, para efeitos de atos praticados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas tem status supralegal.
O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua instituição e a definição das áreas de sua atuação, respectivamente, devem ser estabelecidas mediante
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da CF, julgue os itens seguintes. No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por uma Constituição escrita e materializada em um só código básico.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir. Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.
