441 Q276252
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno prevista na Constituição Federal é

442 Q271325
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
O Tribunal de Contas da União:
443 Q269870
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas
444 Q266953
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Entre as finalidades constitucionais expressas dos sistemas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui
445 Q265657
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao
446 Q265189
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: COPEVE/ UFAL
Em relação ao controle externo, é incorreto afirmar:
447 Q261696
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
448 Q261694
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de
449 Q261692
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por
450 Q785001
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.

Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.