301 Q263147
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) é integrado por
302 Q263142
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do(a)
303 Q231263
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

No controle externo da atividade administrativa, no aspecto financeiro e contábil, atua o Tribunal de Contas da União.

Sua atividade é considerada de natureza

304 Q229946
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que, em determinada unidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, foi realizada uma despesa ilegal. Neste caso, considerando os limites do controle externo previstos na Constituição Federal, pode o Tribunal de Contas
305 Q744452
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
A respeito do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
306 Q744372
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de controle interno e externo, e do controle parlamentar, julgue os itens subsequentes.

O controle parlamentar é realizado apenas sob o aspecto político, conferindo ao Poder Legislativo a prerrogativa de analisar a legalidade dos demais poderes.

307 Q744371
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de controle interno e externo, e do controle parlamentar, julgue os itens subsequentes.

Devido ao aparato jurídico que o cerca, o controle externo é mais contundente e hierarquicamente superior ao interno.

308 Q740162
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O controle é um mecanismo que visa assegurar ao governo, aos seus ministérios (controle interno) e ao Poder Legislativo (controle externo) a adequação da arrecadação e da aplicação dos recursos às dotações orçamentárias aprovadas em lei. A respeito dos controles interno e externo realizados no âmbito da administração pública, julgue os próximos itens. Considere que a sigla TCU, sempre que empregada, refere-se a Tribunal de Contas da União. O TCU tem jurisdição própria e privativa em todo o território nacional, podendo, inclusive, utilizar seus mecanismos para fiscalizar os atos de gestão dos dirigentes de sociedades de economia mista em que o capital próprio tenha participação de capitais públicos e privados.
309 Q740161
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O controle é um mecanismo que visa assegurar ao governo, aos seus ministérios (controle interno) e ao Poder Legislativo (controle externo) a adequação da arrecadação e da aplicação dos recursos às dotações orçamentárias aprovadas em lei. A respeito dos controles interno e externo realizados no âmbito da administração pública, julgue os próximos itens. Considere que a sigla TCU, sempre que empregada, refere-se a Tribunal de Contas da União. Alguns tribunais de contas dos estados são atuantes e cobram dos municípios a aprovação de leis que instituam unidades de controle interno.
310 Q740160
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O controle é um mecanismo que visa assegurar ao governo, aos seus ministérios (controle interno) e ao Poder Legislativo (controle externo) a adequação da arrecadação e da aplicação dos recursos às dotações orçamentárias aprovadas em lei. A respeito dos controles interno e externo realizados no âmbito da administração pública, julgue os próximos itens. Considere que a sigla TCU, sempre que empregada, refere-se a Tribunal de Contas da União. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e haveres da União.