81 Q263526
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA:
82 Q269368
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação ao controle interno e das competências do Tribunal de Contas da União, inclusive no que tange aos recursos pecuniários federais repassados aos municípios, o auditor de controle interno, bem como os gestores públicos devem atentar para o processo de julgamentos das tomadas de contas ou das prestações de contas. Neste contexto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As contas serão julgadas “regulares” quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.

( ) As contas serão julgadas “regulares com ressalva” quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano a...

83 Q269367
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando os conhecimentos a respeito de Tomada de Contas Especiais, assinale a afirmativa INCORRETA.
84 Q269365
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando as normas constitucionais a respeito de recursos transferidos pela União aos municípios, bem como as atribuições do Tribunal de Contas da União no controle e fiscalização de referidas transferências, assinale a afirmativa INCORRETA.
85 Q268604
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos constitucionais, devem ser indicados
86 Q268164
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF. A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação desse poder para exercer suas atribuições constitucionais, podendo exercê-las até mesmo contra ele.
87 Q267093
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto à fiscalização do município exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, é correto afirmar que
88 Q266867
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
89 Q266865
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. Cabe aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes prestar informações ao Poder Legislativo quando da constatação de irregularidades ou ilegalidades.
90 Q265954
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constitucionais e diante de suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos, financiamentos ou subvenções, requisitar diretamente às instituições financeiras oficiais, em caráter reservado, acesso às transações de potencial interesse ao controle externo dos atos da administração, como forma de aferir a sua economicidade e legitimidade.