1 Q913135
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar Deliberação Executiva + 4
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados Federais, onde foi aprovado. Em seguida, foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal, com o mesmo rito de votação. Por fim, foi promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
2 Q912652
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Em maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro do mesmo ano, alguns deputados federais, entendendo a relevância da matéria constante no projeto de lei rejeitado, apresentaram um novo projeto que rediscute o assunto. De acordo com a Constituição Federal, a matéria constante no projeto de lei rejeitado
3 Q911470
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas indicadas diretamente pela Constituição. A iniciativa compreende a prerrogativa concedida pela Constituição Federal a determinados sujeitos para elaboração de projeto de lei. É o que dá início ao processo legislativo. Só pode exercê-la quem tem poder de iniciativa, caso isso não seja respeitado, há ocorrência de: 
4 Q993195
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo. 
5 Q993153
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de 
6 Q992897
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.


É possível a admissão de proposição de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República que dê ensejo a aumento de despesas, desde que, ao final dos trâmites cabíveis, o projeto seja sancionado pelo presidente da República. 


7 Q992704
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir: 
8 Q992562
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
9 Q992005
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: FCC
São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobre
10 Q991791
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2022
Banca: FCC
O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,