Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:
I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:
