161 Q867614
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.
162 Q867273
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.

163 Q867272
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.

164 Q867271
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.

165 Q867265
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.

166 Q867264
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.

167 Q867162
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

168 Q866451
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


A segurança pública é um direito fundamental social.

169 Q864498
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:


I. Alimentação.

II. Segurança.

III. Assistência aos desamparados.


Está(ão) CORRETO(S):

170 Q845299
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se