Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:
I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.
III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variável.
IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
Constitui direito do homem à moradia adequada e direito a um ambiente equilibrado. As ocupações urbanas nas margens dos rios ferem o direito à moradia adequada. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. A ocupação irregular nas margens dos rios pode gerar danos ambientais, problemas de bem-estar e compromete a saúde, principalmente das populações vulneráveis.
II. Os rios nas cidades são geralmente áreas pouco valorizadas, inclusive sendo vistos, muitas vezes, apenas como um esgoto a céu aberto.
III. A ocupação das margens dos rios é um problema ao mesmo tempo social, ambiental e político, pois envolve planejamento urbano, políticas públicas de moradia e gestão dos recursos hídricos.
Sobre as ocupações nas margens dos rios, estão corretas as afirmativa...
