Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
Constitui direito do homem à moradia adequada e direito a um ambiente equilibrado. As ocupações urbanas nas margens dos rios ferem o direito à moradia adequada. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. A ocupação irregular nas margens dos rios pode gerar danos ambientais, problemas de bem-estar e compromete a saúde, principalmente das populações vulneráveis.
II. Os rios nas cidades são geralmente áreas pouco valorizadas, inclusive sendo vistos, muitas vezes, apenas como um esgoto a céu aberto.
III. A ocupação das margens dos rios é um problema ao mesmo tempo social, ambiental e político, pois envolve planejamento urbano, políticas públicas de moradia e gestão dos recursos hídricos.
Sobre as ocupações nas margens dos rios, estão corretas as afirmativa...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da mesma categoria em base territorial menor.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
