911 Q743010
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República definiu os partidos políticos como pessoa jurídica de direito privado, devendo esses, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seus estatutos no TSE.

912 Q743009
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição da República, Fernando Henrique Cardoso, atual presidente reeleito do Brasil, não poderia concorrer a nova reeleição no ano de 2002.

913 Q743008
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um candidato ao cargo de senador da República poderá ter seus direitos políticos suspensos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa.

914 Q743004
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.

915 Q743001
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os partidos políticos podem se utilizar de organização paramilitar para definição de suas funções ideológicas e de sua estrutura interna.

916 Q742999
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República adotou a organização partidária chamada bipartidarismo.

917 Q742998
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão residente e domiciliado no interior do Acre, com dezenove anos de idade e filiado a um partido político, poderá candidatar-se a deputado estadual.

918 Q563649
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a

919 Q563647
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

920 Q279081
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,