Conforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa alheia sem consentimento do morador? 

Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

No documentário “Estrela Bia”, que narra a trajetória de Beatriz Gomes, uma renomada jogadora de vôlei de quadra, há uma cena que retrata um momento de sua carreira durante um jogo nos anos 1990. Para a produção, foi contratada uma atleta dublê para representar a imagem e semelhança de Fernanda, uma jogadora reserva que participou ao lado de Beatriz Gomes em uma das pontuações durante o jogo. Fernanda alegou que sua imagem foi usada sem autorização e, por isso, ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a produtora. Beatriz, por sua vez, também ajuizou ação indenizatória em razão de não ter autorizado a publicação da biografia de sua vida esportiva. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirma... Ver mais

Os direitos e garantias fundamentais receberam tratamento especial pela Constituição da República de 1988, no seu Título II. Nesse contexto, assinale, a seguir, o enunciado que NÃO está em consonância com a literalidade de um dos incisos do Art. 5º, da CR/1988.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Aa normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:

Segundo a Constituição Federal, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito serão gratuitos para os reconhecidamente: 

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:

Complete a frase:
“Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente __________ usar de propriedade particular, assegurada ao ___________________indenização ulterior, se houver dano”

Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes com frases de protesto e discursar em um carro de som. Considerando o direito à liberdade de reunião, garantido pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para o exercício legítimo desse direito.