91 Q1079071
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de locomoção, porque a CF veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas.  
92 Q1077716
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).


A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.  

93 Q958156
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Organização Político-Administrativa do Estado + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desapropriação da área, determinada pelo município. Em razão da desapropriação, o município pagará uma indenização ao posseiro, a ser feita por meio de títulos da dívida pública, consoante a legislação municipal.

Nessa situação hipotética, 

94 Q958111
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 6
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
95 Q958107
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O sigilo da fonte de informação é um direito constitucionalmente assegurado, quando for necessário ao exercício profissional. 

96 Q913888
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.
97 Q913861
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
A Constituição Federal assegura o direito de reunião desde que a reunião 
98 Q913845
Direito Constitucional Direitos Individuais Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023
Banca: IBADE
Leia as afirmativas abaixo. Segundo nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, podemos afirmar:
I – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
II – o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder pode depender do pagamento de taxas.
III – a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão CORRETAS as afirmativas:
99 Q913829
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais da Atividade Econômica Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção em que são apresentados princípios gerais da atividade econômica que, previstos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, são corolários de direitos individuais fundamentais mencionados no art. 5.º do texto constitucional.
100 Q913816
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: IADES
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.