Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da FJPF

A adoção da pena de morte, no Brasil:

  • A.

    só será possível através de plebiscito;

  • B.

    só será possível por meio de referendo;

  • C.

    não será possível porque a pena de morte contraria preceitos morais e religiosos;

  • D.

    não será possível, porque a pena de morte fere preceito de natureza processual;

  • E.

    não será possível porque a pena de morte é taxativamente proibida pela Constituição da República.

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O princípio segundo o qual o acusado só será considerado culpado quando lhe for aplicada sentença condenatória irrecorrível é o da:

  • A.

    presunção do estado de inocência;

  • B.

    certeza da inocência;

  • C.

    legalidade da inocência;

  • D.

    possibilidade absoluta de inocência;

  • E.

    antecipação da certeza de inocência.

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vida privada, a honra e a imagem das pessoas são bens constitucionalmente protegidos que integram o direito da:

  • A.

    sociedade;

  • B.

    nacionalidade;

  • C.

    solidariedade;

  • D.

    convivencialidade;

  • E.

    personalidade.

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Não há no direito brasileiro a pena de:

  • A.

    detenção

  • B.

    reclusão

  • C.

    restrição de liberdade

  • D.

    trabalhos forçados

  • E.

    interdição de direitos

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Não há no direito brasileiro a pena de:

  • A.

    reclusão

  • B.

    detenção

  • C.

    interdição de direitos

  • D.

    trabalhos forçados

  • E.

    restrição de liberdade

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A construção de um espaço público democrático implica:

  • A.

    usar sempre de força para manter a "ordem";

  • B.

    garantir aos indivíduos o usufruto de uma liberdade irrestrita;

  • C.

    favorecer os "bons" e reprimir os "maus";

  • D.

    negar qualquer tipo de liberdade individual;

  • E.

    garantir que as regras sejam aplicadas igualmente a todos.

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É exemplo de direito individual implícito na Constituição Federal brasileira, a seguinte hipótese:

  • A.

    inviolabilidade da intimidade

  • B.

    acesso à informação

  • C.

    direito de resposta

  • D.

    identidade pessoal

  • E.

    sigilo de dados

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