Questões de Concurso de Direito Constitucional

91 Q992672

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FGV

João nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade francesa, aqui trabalhavam a serviço do governo francês, na respectiva embaixada. Poucos meses após o nascimento, foi levado para a França e jamais retornou ao Brasil. Trinta anos depois, casou, no território francês, com Maria, brasileira nata. Dessa União advieram filhos, todos nascidos na França, sendo adquiridos bens imóveis naquele País e no Brasil.
Com o falecimento de João, Maria e seus filhos procuraram um advogado e o questionaram a respeito da lei aplicável na sucessão dos bens situados no território brasileiro.
O advogado respondeu corretamente que, de acordo com a ordem constitucional,

A João era brasileiro nato, logo, a sucessão será regulada pela lei brasileira. B João era estrangeiro, mas a sucessão será regulada pela lei brasileira em benefício de Maria e seus filhos, caso lhes seja mais favorável. C João era brasileiro nato, logo, a sucessão será regulada pela lei brasileira, desde que seja mais favorável a Maria e aos filhos que a lei francesa. D João era estrangeiro, mas a sucessão será regulada pela lei brasileira em benefício de Maria, mas não em benefício de seus filhos, que têm nacionalidade francesa. E João era estrangeiro, mas a sucessão será regulada pela lei brasileira em benefício de Maria e seus filhos, quer lhes seja mais favorável que a lei pessoal do de cujus, quer não.

92 Q992664

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FGV

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

A pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo. B pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato. C pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral. D não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura. E pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

93 Q992622

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade Teoria dos Direitos Fundamentais + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos direitos políticos.

94 Q992603

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A aquisição da nacionalidade secundária:

A é obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional. B não é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli. C compreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição. D atende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.

95 Q992574

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: IBFC

A Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:

A aqueles que, segundo a lei, obtiveram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa somente idoneidade moral e residência no país por um ano B os estrangeiros de dupla nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos C os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil D os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

96 Q992573

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: IBFC

São privativos de brasileiro nato os cargos:

A de oficial das Forças Armadas e da carreira diplomática B de Ministro da Justiça e de Senador da República C de Ministro de Estado da Defesa e de Deputado Federal D de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente do Banco Central

97 Q992503

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: UFPel-CES

A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.

Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

A Senador e Deputado Federal. B Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal. C Prefeito e Governador de Estado. D Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Justiça. E Desembargadores e juízes federais.

98 Q992370

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FGV

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

A pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo.
B pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato.
C pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral.
D não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura.
E pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

99 Q992338

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FGV

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

A pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo.
B pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato.
C pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral.
D não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura.
E pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

100 Q992287

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos da Nacionalidade Teoria dos Direitos Fundamentais + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho, estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos realizado por uma indústria clandestina.
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:

A se naturalizar brasileiro, o que importaria na aquisição dos direitos políticos, conferindo-lhe legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível; B se naturalizar brasileiro e promover o seu alistamento eleitoral, requisitos para que possa ajuizar a ação constitucional cabível; C ajuizar a ação constitucional cabível, pois o estrangeiro residente no território nacional possui direitos fundamentais idênticos ao brasileiro; D ajuizar a ação constitucional cabível, ao alcance da pessoa humana, independentemente de sua nacionalidade e da fruição de direitos políticos; E promover o seu alistamento eleitoral, o que iria conferir legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão