11 Q993000
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Controle Repressivo do Poder Legislativo + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou inconstitucionais alguns artigos das Leis X e Y do Estado Beta. Ao tomar conhecimento do teor dessas decisões, o Senado Federal editou resolução suspendendo a execução da íntegra das referidas leis, entendendo que os preceitos em relação aos quais o Tribunal não se manifestara expressamente padeciam dos mesmos vícios de inconstitucionalidade.
Em relação a essa narrativa, a atuação do Senado Federal:
12 Q992450
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico + 1
Ano: 2022
Banca: AMAUC

O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição.


Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:


(  )Controle prévio ou preventivo é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo.

(  )Controle difuso é verificado em um caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade se dá de forma incidental, prejudicialmente ao mérito.

...
13 Q992124
Direito Constitucional Poder Executivo Processo legislativo Controle de Constitucionalidade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal. 


Ferirá prerrogativa do governador do DF lei aprovada pela CLDF que estabeleça a obrigatoriedade de o procurador-geral do DF ser escolhido entre os membros da carreira. 

14 Q992010
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Legislativo
Ano: 2022
Banca: FCC
Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
15 Q991606
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Legislativo
Ano: 2022
Banca: FCC
O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como
16 Q991026
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
Os atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser afastados da apreciação judicial.
17 Q990675
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Legislativo
Ano: 2022
Banca: SELECON
DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de propor ação de inconstitucionalidade para declarar, em conflito com a Constituição, determinada emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que as normas constitucionais: