261 Q646639
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal dispor, mediante decreto legislativo, sobre a remuneração de seus servidores, respectivamente.
262 Q646633
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa INCORRETA sobre o Poder Legislativo.
263 Q646619
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
O Congresso Nacional não pode sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem a esfera do poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.
264 Q646611
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Há diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura no(s) âmbito(s)
265 Q585827
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um Estado que tenha cinquenta representantes na Câmara dos Deputados deverá eleger para sua Assembleia Legislativa
266 Q646638
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO é atribuição do Congresso Nacional:
267 Q646632
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público. Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar que:
268 Q646631
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,
269 Q646625
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuição
270 Q646622
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva