Questões de Concurso de Direito Constitucional

31 Q990932

Direito Constitucional Conceito de Constituição Teoria da Constituição

Ano: 2022

Banca: FADESP

Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que

A a Constituição no sentido sociológico requer uma investigação sobre a Constituição real e efetiva de um Estado e de uma sociedade que transborda e ultrapassa os limites da ciência jurídica, sendo, em realidade, um problema para sociólogos e cientistas políticos. B a Constituição, para Ferdinand Lassalle, deve ser entendida como fatores reais de poder que regem uma sociedade, pelo que a Constituição escrita é sempre correspondente à Constituição real. C Hans Kelsen sustenta que a normatividade do direito depende sempre de uma decisão política que é, em última instância, a forma e a unidade da vontade política de uma comunidade. D Hans Kelsen pensa a Constituição como uma simbiose das ciências sociais, assim os estudos jurídicos, políticos e sociológicos devem ser fundidos para um único entendimento. E Carl Schmitt propõe a leitura do texto constitucional como produto da cultura configurada como uma constituição total resultado da junção de diversos aspectos, tais como a moral, o direito, a economia e a filosofia.

32 Q990905

Direito Constitucional Conceito de Constituição Teoria da Constituição

Ano: 2022

Banca: FADESP

Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que

A José Joaquim Gomes Canotilho, com a ruptura do Estado Liberal para um Estado Social, propôs a reestruturação do conceito de Constituição para que viesse a assumir uma função dirigente em que os Poderes Públicos se limitariam aos estritos contornos da lei formal. B a Constituição, para Niklas Luhmann, é resultado de um acoplamento estrutural entre os sistemas do Direito e da Política. Para aquele sistema, é um elemento de fundação de suas normas e, para este, um instrumento de legitimação da vontade soberana. C Carl Schmitt e Jürgen Habermas compartilham a mesma ideia de Constituição. Segundo esta ideia, estabelecem-se procedimentos políticos de acordo com os quais os cidadãos possam, no exercício de seu direito de autodeterminação, com sucesso, buscar realizar o projeto cooperativo de estabelecer justas (i.e. relativamente mais justas) condições de vida. D a proposta de dirigismo constitucional elaborada por José Joaquim Gomes Canotilho é contemporânea do surgimento das Constituições liberais do século XIX. E Peter Häberle desenvolve um conceito de Constituição autorreferente, que, apesar de ser construída historicamente, não está aberta a interpretações constitucionais oriundas da sociedade civil, já que somente o Poder constituído dos Tribunais lhe pode conferir a interpretação adequada.

33 Q990267

Direito Constitucional Conceito de Constituição Teoria da Constituição

Ano: 2022

Banca: IDECAN

Os elementos fundamentais do Estado é o Governo, Povo, Território e Democracia.

34 Q989554

Direito Constitucional Classificação das Constituições Conceito de Constituição Teoria da Constituição + 2

Ano: 2022

Banca: VUNESP

As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições

A cesarista e semântica. B analítica e bonapartista. C balanço e ortodoxa. D eclética e dogmática. E pactuada e nominal.

35 Q989238

Direito Constitucional Conceito de Constituição Teoria da Constituição Princípios de Interpretação Constitucional + 1

Ano: 2022

Banca: FAFIPA

Leia o texto abaixo e, após, responda ao que for perguntado.
"A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um (...) de regras e princípios.
Anota Canotilho que, 'como 'ponto de orientação', 'guia de discussão' e 'factor hermenêutico de decisão', o princípio da (...) obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua (...) e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio (...) e princípio da autonomia regional e local)'." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).

O trech...

A Princípio da justeza ou da conformidade funcional. B Princípio da unidade da Constituição. C Princípio da força normativa. D Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. E Princípio da máxima efetividade.

36 Q868405