11 Q744894
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social. Em qualquer meio de comunicação social, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
12 Q744890
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão administrativa.
13 Q744888
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. É competência do Poder Legislativo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
14 Q647370
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.
15 Q647369
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à Comunicação social, determina que
16 Q585550
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) e com as regulamentações constitucionais relativas à comunicação social, assinale a opção correta.
17 Q583396
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que
18 Q271515
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
19 Q271513
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.
20 Q647371
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encontram-se:
21 Q264206
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
22 Q264204
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
23 Q264202
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
24 Q585522
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a relação entre direito, comunicação social e opinião pública no contexto brasileiro atual, assinale a opção correta.
25 Q269155
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. Considere que uma empresa de telefonia móvel tenha instalado antena de transmissão a menos de trinta metros de área residencial urbana, distância mínima fixada pelas leis municipais. Inconformada, a municipalidade notificou a empresa para a retirada dessa antena. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, a empresa não deve retirar a antena, porque a competência para legislar acerca de telecomunicações é da União, não se aplicando as regras municipais para construção à instalação de antenas de telefonia.
26 Q744913
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

A propaganda de medicamentos, terapias e agrotóxicos deve conter advertências sobre os riscos e malefícios do uso apenas quando veiculadas em canais de TV aberta ou jornais de circulação irrestrita.

27 Q744910
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

Os percentuais da programação das emissoras de rádio e televisão referentes à regionalização da produção cultural, artística e jornalística serão estabelecidos por lei.

28 Q744909
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.

29 Q744908
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

A participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação deve ser restrita a, no máximo, 30% do capital total e do capital votante dessas empresas.

30 Q274955
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação às liberdades de expressão e de comunicação, definidas na Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. A publicação de matéria jornalística, cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou veicule opiniões em tom de crítica severa dirigida contra uma figura pública, caracteriza, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, violação de direito da personalidade, apta a ensejar a reparação por dano moral.

II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

III. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a criação de uma ordem ou conselho profissio...