Acerca das disposições constitucionais relativas à comuni...

#Questão 271515 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

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