Questões de Concurso de Direito Constitucional

91 Q739741

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: MSConcursos

Com relação às alterações das políticas sociais na constituição federal vigente, é correto afirmar que:

A Não houve nenhum tipo de conquista no campo dos direitos sociais, pois a classe política partidária dominou tudo. B Foi fruto do protagonismo da sociedade civil nos anos 1980, ampliou algumas conquistas no campo dos direitos sociais, previu a descentralização e municipalização das políticas sociais, instituiu Conselhos de Políticas e de Direitos. C Foi fruto da atuação dos partidos políticos que visavam apenas a garantir interesses partidários na questão das políticas sociais. D Houve apenas a privatização dos direitos políticos partidários, onde somente o político tem voz ativa. E Foi uma conquista dos trabalhadores, ampliou várias conquistas no campo dos direitos trabalhistas, pois previu a municipalização das políticas públicas.

92 Q739740

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A inserção da Assistência Social no tripé da Seguridade Social, em 1988, materializa esta política social como

A filantrópica. B filantrópica. C securitária. D não contributiva. E pontual.

93 Q739737

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A garantia constitucionalmente prevista de um salário- -mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, é

A benefício da seguridade social. B serviço previdenciário. C serviço assistencial. D benefício previdenciário. E benefício assistencial.

94 Q745933

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:

A Será organizada com base na descentralização político-administrativa, sendo que os seus benefícios serão concedidos independentemente de contribuição à seguridade social. B Não se enquadra, dentre os seus objetivos, a proteção à maternidade, que fica sob a responsabilidade concomitante da previdência social e da saúde pública. C Constitui obrigação dos Estados e Distrito Federal destinar recursos de sua receita tributária para financiar programas de inclusão social. D As ações sociais direcionadas a promover à integração ao mercado de trabalho devem partir exclusivamente da esfera federal, tanto na sua formulação, como na execução dos programas, eis que se trata de competência privativa da União. E A proteção à infância e adolescência, por haver legislação específica (Estatuto da Criança e Adolescente), não constitui objetivo da assistência social, sendo cuidada pelo Sistema Único de Saúde.

95 Q671297

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados constitucionais de natureza:

A substanciais; B essenciais ao cidadão; C declaratória; D processual; E segurança.

96 Q647578

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: FUNECE

Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

A A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependente de contribuição à seguridade social. B As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. C É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida. D A assistência social tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

97 Q647577

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Assistência Social foi instituída no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988. Reconhecê-la como política pública significa

A considerá-la como política transversal porque possibilita acessos materiais que não são disponibilizados pelo mercado aos comprovadamente pobres. B garantir o enquadramento legal do beneficiário como carente e necessitado. C reafirmar o seu caráter compensatório que se ajusta às demais políticas públicas, sobretudo da área econômica, tendo como horizonte a adequação do homem às regras estabelecidas no mercado de trabalho. D valorizar a realização de práticas assistencialistas, marcadas pela caridade, que passam a receber apoio da esfera pública. E instituí-la no campo dos direitos, da universalização de acesso e da responsabilidade estatal.

98 Q647576

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A diretriz da descentralização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, no campo da política social, é concebida como

A delegação de poder da periferia para o centro, isto é, do nível subnacional para o nacional. B uma nova institucionalidade pública relacionada ao processo de democratização, com o reconhecimento de novos atores e espaços políticos de participação com a partilha de poder entre o Estado e a sociedade. C transferência de encargos e de responsabilidades da esfera federal para as esferas estaduais e municipais e, ao mesmo tempo, concentração de poder pelo Estado, dissociando-o do processo de democratização. D constituição de um espaço público não estatal, tornando o Estado mais flexível e competente à absorção das demandas e necessidades da população, por meio de iniciativas de desestatização descentralizada. E constituição de um espaço público não estatal, tornando o Estado mais flexível e competente à absorção das demandas e necessidades da população, por meio de iniciativas de desestatização descentralizada.

99 Q647575

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta referente à Constituição Federativa do Brasil de 1988.

A A assistência social será prestada a quem dela necessitar de acordo com a contribuição à seguridade social. B Tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso sem comprovação de possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. C As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. D É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e à promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida. E Tem por objetivo a habilitação e reabilitação do idoso e a promoção de sua integridade à vida comunitária.

100 Q647573

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social possui um caráter:

A complementar. B não contributivo. C histórico. D parcial. E auto-regulatório.

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