191 Q745430
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.
192 Q647594
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A disciplina sobre organização e funcionamento da defensoria pública no âmbito dos estados e do DF é matéria inserida na competência concorrente, de forma que compete à União legislar, por meio de lei complementar, sobre normas gerais, e aos estados e o DF, sobre normas específicas.
193 Q647593
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. O direito à assistência jurídica gratuita, nos termos da lei, é garantido apenas a pessoas jurídicas ou aos cidadãos brasileiros.
194 Q647592
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. A assistência gratuita pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em sede de julgamento do recurso especial. No entanto, se o pedido for indeferido na instância ordinária, o tribunal de instância especial não poderá apreciá-lo, por tratar-se de reexame de provas.
195 Q273584
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O Ministério Público, a advocacia e a defensoria pública constituem funções essenciais à justiça.

196 Q746100
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Não cabe à Defensoria Pública estadual representar judicialmente o estado de Mato Grosso.
197 Q745464
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Para ingresso na carreira de defensor público, portador do grau de bacharel em direito terá necessariamente que se submeter aos ditames da Constituição de 1988 que exigem o ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos.

198 Q563139
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça,

199 Q273646
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mauro, advogado de Ana, viajou para o exterior sem informar a data de sua volta. Em determinada ação judicial, corre contra Ana prazo para apresentação de recurso de apelação.

Nessa situação, Ana poderá constituir novo advogado, que somente poderá atuar em juízo mediante apresentação de instrumento de procuração.

200 Q273645
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

Compete à Defensoria Pública do Distrito Federal a defesa judicial dos interesses coletivos da população do DF e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compete a defesa judicial dos interesses difusos dessa população.