Questão Q745430
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) - Defensor Público de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que s...

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...