A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que s...

#Questão 745430 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.

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