No que se refere à disciplina da defensoria pública na C...

#Questão 745431 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Aos defensores públicos são asseguradas as seguintes garantias constitucionais: inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, salvo hipóteses taxativamente previstas, e vitaliciedade após 3 anos de efetivo serviço.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis