471 Q989847
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
472 Q989842
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: AMEOSC

O Art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem ser observados pela administração pública direta e indireta no desempenho de suas funções.


Analise o conceito inserido abaixo:


De certo, este princípio é uma das principais garantias para o respeito aos direitos individuais. Isso porque ele estipula os limites das ações administrativas. A consequência disso, inegavelmente, é restringir o exercício sobressaltado de prerrogativas do Estado.

Disponível em:https://direito.idp.edu.b...

473 Q989808
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FAU
A Constituição Federal dispõe sobre concurso público. Sobre o tema, assinale a única alternativa CORRETA:
474 Q989777
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Servidores Públicos + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de
475 Q989631
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: IBADE
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
476 Q989629
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CPCON
Sobre concurso público, à luz da Carta Magna, marque a alternativa CORRETA: 
477 Q989622
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: AGIRH
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos de professor:
478 Q989613
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A Constituição Federal de 1988 define, expressamente, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser hipótese em que o servidor estável poderá perder o cargo.
479 Q989603
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
480 Q989582
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos + 1
Ano: 2022
Banca: FCM
Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que