Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação nesses cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
