111 Q913756
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

112 Q913755
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

113 Q913754
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

114 Q913753
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

115 Q913752
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

116 Q913751
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

117 Q913750
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

118 Q913744
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
119 Q913743
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando houver 
120 Q913742
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.