821 Q912074
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.

O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República. 
822 Q912073
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com a Constituição Federal, pelos Princípios Fundamentais, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
823 Q912068
Direito Constitucional
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base na Constituição Estadual, em relação às competências exclusivas da Assembleia Legislativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Processar e julgar Mandado de Segurança.
( ) Nomear o Procurador-Geral do Estado.
( ) Ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
824 Q912067
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item. 

A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão. 
825 Q912066
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Recurso Extraordinário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item. 

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional. 
826 Q912063
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: BRB
Conforme conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil sabe-se que existem os princípios fundamentais, dentre eles formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. Marque a alternativa que não compõe um fundamento do Art.1º:
827 Q912062
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2023
Banca: BRB

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inseridos no Art. 7º da Constituição Federal do Brasil marque a alternativa correta. 

828 Q912061
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2023
Banca: BRB
Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:
829 Q912060
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso seja publicada lei inconstitucional em matéria administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado como ferramenta para questionar a nova norma legal, de forma geral, até mesmo em momento anterior à prática de qualquer ato pela administração pública, dado o caráter preventivo dessa ação.
830 Q912059
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Constitui crime a retenção dolosa do salário pelo empregador.