Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado - União
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2022
Banca:
IESES
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre: I. Desapropriação. II. Serviço postal. III. Trânsito e transporte. IV. Atividades nucleares de qualquer natureza Assinale a alternativa correta:
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativos de brasileiro nato os cargos: I. Presidente da Câmara dos Deputados. II. De oficial das Forças Armadas. III. De Ministro do Supremo Tribunal Federal. IV. De Ministro de Estado. Assinale a alternativa correta:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas a seguir. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização por dano material, moral ou à imagem, a critério do desfavorecido. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se aplicando às instituições militares. Está correto o que se afirma apenas em
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Direito à Privacidade
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos, fixada em lei. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, exigindo-se licença, nos casos previstos em lei. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dadose das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de inves...
