A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.  

Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. 

Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item.

Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. 

À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente.  

A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia. 

Considere as seguintes competências dos entes da federação:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

IV. Legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

V. Legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.