À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As entidades associativas, ainda que não autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
