231 Q868759
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: ACCESS

Quanto à separação de Poderes, analise as afirmativas a seguir.


I. A Constituição brasileira reparte o exercício do poder do Estado em dois planos distintos. No plano horizontal, define como órgãos ou Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No plano vertical, proclama a autonomia das unidades da Federação, distribuindo o exercício do poder político entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos limites que estabelece.

II. A separação de poderes traduz um princípio de organização política, uma fórmula necessariamente contingente e historicamente condicionada de ordenar...

232 Q868758
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: AV MOREIRA
Marque a alternativa INCORRETA acerca da classificação da Constituição Brasileira de 1988.
233 Q868757
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: AV MOREIRA
Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.
234 Q868756
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: AV MOREIRA
Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e descontrole assassinou seu namorado Paulo. Após ter sido detida, julgada e condenada a cumprir pena em regime fechado, Fernanda então, com 9 (nove) meses, estando dentro da cadeia, teve sua filha. Com base nas garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta o direito assegurada a Fernanda.
235 Q868755
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: AV MOREIRA
O art. 5º da Constituição Federal, trata das garantias fundamentais. Com base nessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA.
236 Q868754
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: AV MOREIRA
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
237 Q868753
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: AV MOREIRA
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horário, nos casos dispostos abaixo, EXCETO.
238 Q868752
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: Avança SP
No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II – O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III – O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
239 Q868751
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: Avança SP
No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II – A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III – O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.
240 Q868750
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: Avança SP
Ao se utilizar a expressão “a Constituição é a soma dos fatores reais de poder”, está-se admitindo a concepção de Constituição: