Questões de Concurso de Direito Constitucional - Estude Grátis

1 Q843775

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2020

Banca: Instituto Quadrix

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.

2 Q843774

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2020

Banca: Instituto Quadrix

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

3 Q843773

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2020

Banca: Instituto Quadrix

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.

4 Q843772

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2020

Banca: Instituto Quadrix

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.

5 Q843771

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2020

Banca: Instituto Quadrix

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países.

6 Q843548

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Forma, Sistema e Fundamentos da República

Ano: 2020

Banca: IBGP

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.

Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A O regime republicano. B A soberania. C A cidadania. D O pluralismo político.

7 Q843547

Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade

Ano: 2020

Banca: IBGP

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sem prévio aviso à autoridade competente. C É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. D No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

8 Q843546

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios

Ano: 2020

Banca: IBGP

O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos, EXCETO:

A Julgamento do prefeito perante o Tribunal de Justiça. B Organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal. C Cooperação das associações representativas no planejamento municipal. D Iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.