Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2020

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.


A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.


Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.


A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.


São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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