Questões de Concurso de Direito Constitucional - Página 240 - Estude Grátis

2391 Q739447

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

2392 Q739446

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.

2393 Q739445

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

2394 Q739444

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa regem as relações do Brasil com as demais nações.

2395 Q739443

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. É correto afirmar que a sequência que contém apenas impostos que os Estados têm competência para instituir é:

A Imposto sobre a propriedade territorial rural / Imposto sobre produtos industrializados. B Imposto sobre a transmissão inter vivos / Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. C Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos / Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. D Imposto sobre serviços prestados nos municípios compreendidos n a área territorial do respectivo Estado / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

2396 Q739442

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

A provocar as organizações internacionais que atuam na defesa e proteção dos direitos humanos para atuar no processo como amicus curiae. B de imediato, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. C determinar a intervenção federal no município que se recusar ou que falhar na promoção e proteção dos direitos humanos. D acionar a Força Nacional para apoiar operações de infiltração de agentes policiais, que podem ser realizadas nos mais diversos pontos do país. E suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

2397 Q739441

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. B perderá o mandato o Deputado ou Senador que vier a responder a processo criminal em andamento, independente do trânsito em julgado de sentença condenatória. C os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. D o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe apenas da Câmara dos Deputados. E a criação e edição de leis internacionais compete ao Congresso Nacional.

2398 Q739440

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

A legalismo. B pessoalidade. C eficácia. D objetividade. E moralidade.

2399 Q739439

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

A do trabalho. B penitenciário. C penal. D eleitoral. E civil.

2400 Q739438

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:

A em caso de transgressão disciplinar, o preso poderá ser obrigado a realizar trabalhos forçados. B não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. C os presos poderão ser privados de água e refeição caso cometam transgressões disciplinares graves. D às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. E a pena será cumprida em estabelecimentos semelhantes entre si, de acordo com a natureza do delito e a quantidade de pena a que o preso foi condenado.

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