1 Q739602
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
2 Q739601
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.
3 Q739600
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
4 Q739599
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para a Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Art. 37). Além disso:

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. É vedada a reserva de percentuais de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência segundo critérios próprios de admissão.

III. Sem prejuízo de outras sanções, os atos de improbidade administrativa importarão em cassação dos direitos políticos do agente envolvido.

IV. O servidor público da administração direta, autárquica e fun...

5 Q739598
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
6 Q739597
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados
7 Q739596
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal prevê, em seu capítulo sobre a Administração Pública, que o concurso público
8 Q739595
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda. À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de
9 Q739594
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.
10 Q739593
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. As regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal.