1 Q738804
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Selecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo federal, segundo expressamente previsto na Constituição Federal.
2 Q738803
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.
3 Q738802
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Em face das regras estabelecidas na Constituição Federal para a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.
4 Q738801
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca da organização política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
5 Q738800
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca do disciplinamento constitucional do princípio da segurança jurídica e os seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.
6 Q738799
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
O candidato aprovado dentro do número de vagas, que deixou de ser nomeado pela Administração Pública durante o prazo de validade do concurso público, pode requerer judicialmente seu ingresso no cargo público por meio de:
7 Q738798
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, inc. I), a Constituição Federal:
8 Q738797
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as disposições abaixo.

I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:

9 Q738796
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Ao classificar as constituições, Alexandre de Moraes (2016) anota que a Constituição Federal de 1988 “se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante”. De acordo com esse fragmento, a atual Constituição brasileira é:
10 Q738795
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Analise as proposições a seguir.

I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado.

II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório.

III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.

Está correto o que se afirma em: