Acerca do disciplinamento constitucional do princípio da ...

#Questão 738800 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Acerca do disciplinamento constitucional do princípio da segurança jurídica e os seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.

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