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No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. A separação entre os Poderes e o sistema presidencialista de governo foram erigidos pela CF à categoria de cláusula pétrea
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, o presidente do Senado Federal deverá ser chamado ao exercício da presidência da República.
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No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.
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Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.
Historicamente, grassava crítica quanto à amplitude das normas que os responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária estabeleciam, dificultando a sua execução.
Atualmente, o problema foi resolvido pela aplicação do denominado princípio da
É competência da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cuidar da segurança e da saúde do trabalhador. Quais ministérios estão envolvidos na segurança e na saúde do trabalhador?
Sobre o entendimento do STF acerca da vedação da utilização, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dos tributos com efeitos de confisco, pode-se afirmar que:
