Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens. Os municípios, assim como os estados-membros, poderão ter sua administração indireta, em razão da autonomia a eles conferida pela CF.
Os poderes Executivo e Legislativo são responsáveis pela coordenação das políticas públicas, cabe a eles eleger e controlar as prioridades políticas e orçamentárias do Estado brasileiro, destinando seus recursos conforme as determinações da gestão pública e sua previsão legal. Leia as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
I. Com a eleição das prioridades orçamentárias os poderes Executivo e Legislativo devem coordenar a execução das políticas públicas.
II. O cidadão comum não necessita saber como são alocados os recursos públicos.
III. Os poderes Executivo e Legislativo devem manter uma alta tributação para garantir a execução das políticas públicas.
IV. Os poderes Executivo e Legislativo podem priorizar investimentos para a implementação ...
A Constituição Federal de 1988 afirma que meio ambiente é um bem de uso comum do povo e direito de todos, ou seja, meio ambiente é elemento fundamental na interação entre os atores sociais. Neste sentido, as Políticas Ambientais tem evoluído de forma a encontrar soluções voltadas para a proteção do ambiente. A preocupação com as mudanças climáticas mobilizam: instituições públicas, organizações não governamentais, o meio acadêmico-científico e os indivíduos da sociedade civil. Com relação a esse assunto, marque a alternativa correta:
