Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões.
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos.
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
