Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,
José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete
Nos termos da Constituição Federal, compete à União Federal explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, desde que atendidos determinados princípios e condições. Sobre o tema, considere:
I. Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Ministério de Minas e Energia.
II. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos e agrícolas, vedada a utilização para fins industriais.
III. A responsa...
Compete exclusivamente à União:
Conforme o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
II – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
III – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de ensino médio e superior.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Assinale a alternativa correta quanto à competência, conforme estabelecido na Constituição Federal:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Compete, privativamente, à União legislar sobre
A última emenda Constitucional de nº 68/2011 aborda:
O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?
