161 Q743106
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes. As garantias institucionais, uma decorrência dos direitos fundamentais de segunda geração, tiveram papel importante na transformação do Estado em agente concretizador dos direitos coletivos ou de coletividades, sociais, culturais e econômicos.
162 Q743046
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: CONSULT

Assinale a alternativa correta.

163 Q743025
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.

164 Q742994
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos têm direito a votar, mas não podem candidatar-se a cargos públicos eletivos.

165 Q742958
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. A jurisdição federal é exercida pelos juízes federais (stricto sensu), tendo como órgãos de segunda instância os tribunais regionais federais. Essa jurisdição abrange causas penais e cíveis e pode excepcionalmente ser exercida, em primeira instância, por juízes estaduais, nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
166 Q742957
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. Todo crime praticado a bordo de uma aeronave comercial civil brasileira, ainda que fora do espaço aéreo brasileiro, será da competência da justiça federal.
167 Q742953
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A competência para processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e Município brasileiro é do(s):

168 Q742946
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. As atribuições e competências das justiças eleitoral e militar decorrem de previsão em lei complementar.
169 Q742929
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. É da competência originária do STJ processar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades judiciárias dos estados e autoridades administrativas da União, com ou sem risco para o princípio federativo.
170 Q742887
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. Segundo o entendimento do STF, não constitui afronta à competência do tribunal o processamento e o julgamento, pelos tribunais estaduais, de uma ação civil pública cujo único objeto seja a discussão da constitucionalidade de uma lei federal, em tese, uma vez que da decisão caberá recurso ao STF.