Para ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, o indivíduo deve ter nascido no seguinte local e na seguinte condição:
Em matéria de nacionalidade, considere:
I. A naturalização reconhecida a estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
II. A naturalização que se concede ao estrangeiro, residente no país, que preencha os requisitos previstos na lei de naturalização, exigida a originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
As naturalizações acima denominam-se, respectivamente,
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade.
Paulo nasceu em Berlim, Alemanha, onde residiam seus pais Raul e Vera, ambos brasileiros. Aos 16 (dezesseis) anos de idade, Paulo veio para o Brasil, onde passou a residir. Decorrido 1 (um) ano de residência, Paulo optou pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, Paulo será
Desde que requeiram a nacionalidade brasileira, são também considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de
Ronaldo, um brasileiro nato, joga futebol em um clube espanhol. Observando a legislação espanhola, a agremiação esportiva impõe ao brasileiro a aquisição da nacionalidade espanhola como condição para que possa continuar a jogar pelo clube. Em cumprimento à legislação local, Ronaldo naturaliza- se espanhol. Ao completar trinta anos de idade, resolve abandonar a carreira de esportista e, retornando ao Brasil, decide entrar para a vida pública. Nessa condição, é correto afirmar:
Dentre outros casos, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Segundo a Constituição, Roberval será brasileiro nato se optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, por possuir residência ininterrupta e idoneidade moral.
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.
