Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.
O prazo para se requerer judicialmente a anulação dos atos jurídicos contaminados com vícios de vontade é de seis anos.
Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.
O erro na indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade não vicia o ato quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.
Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.
A coação pressupõe, necessariamente, fundado temor de dano à pessoa ou à família.
Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.
A simulação não é considerada vício de consentimento.
Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.
O dolo acidental não anula o ato jurídico.
Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.
A venda de bens de ascendentes a descendentes sem o expresso consentimento dos demais descendentes é nula de pleno direito.
Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:
Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.
Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.Na situação hipotética, há a figura da remissão da dívida com a sua conseqüente extinção.
Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.
Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro.
Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.
Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.A dívida, em regra, deveria ser paga no domicílio de Álvaro.
